sábado, 13 de julho de 2013

Processo de Rescisão Trabalhista

Conheça os tipo diferente de demissão. O que podemos ganhar ou perder quando somos demitidos ou quando pedimos demissão e quais nossos direitos:

Pedido de Demissão: O colaborar poderá rescindir o contrato a qualquer momento conforme o art. 480 da CLT. Tendo a opção do cumprir o Aviso Prévio, caso não acarretará no desconto de um mês de salário na rescisão.
Pedido de Demissão ou Dispensa na Experiência: O contrato de experiência pode ser rompido por quaisquer parte (empregado/empregador) até o 90º dia. Aplicando neste caso o art. 479 da CLT o desconto ou pagamento de 50% dos dias restantes ao término para ambas partes.

Imagem: Seg. Pública em Foco
Término de Contrato de Experiência: O empregador/empregado poderá rescindir o contrato dentro do prazo de experiência seja no 45º ou 90º dias (cada empregador possui um período de experiência distinto, além disso a experiência nesse caso é contada em dias corridos), sem pagamento de multa por quebra de contrato.

Dispensa sem Justa Causa: O empregador poderá a qualquer momento rescindir o contrato de trabalho, indenizando o empregado com um mês de remuneração "aviso prévio indenizado" de acordo com art. 487 e 488 da CLT.

Cumprindo Aviso Prévio: Desde que o empregado cumpra o aviso prévio não haverá desconto sobre a remuneração de rescisão, caso seja interrompido será descontados os dias faltantes. Havendo dispensa do empregado, o mesmo tem a opção de diminuição da jornada de trabalho em 2h ou liberação dos últimos 7 dias do aviso.

Dispensa com Justa Causa: Segundo art. 482 da CLT constitui um ato grave praticada pelo empregado.

Pagamento de Rescisão
  • Proventos - À Receber

Pedido de demissão, Pedido / Dispensa na Experiência e Dispensa sem Justa Causa: Saldo de salário dos dias trabalhados, férias proporcionais (caso haja), 1/3 de férias, 13º proporcional, horas extras, adicional noturno e premiações (caso haja)

Dispensa com Justa Causa: Saldo de salário dos dias trabalhados, férias vencidas (caso haja), 1/3 das férias vencidas, horas extras, adicional noturno e premiações (caso haja)

  • Descontos na Rescisão

Pedido de demissão, Pedido / Dispensa na Experiência, Dispensa sem Justa Causa, Dispensa com Justa Causa e Término de Experiência: INSS sobre 13º salário, INSS sobre o salário do mês, IRRG caso ultrapasse o teto, desconto de 6% do VT utilizado no mês, desconto VR ou VA utilizado no mês (%), desconto VT pago e não utilizado no mês vigente e seguinte, desconto de VR ou VA pago e não utilizado no mês vigente e seguinte.

Homologação
Se o empregado ter mais de um ano na empresa sua homologação é feita no sindicato, tendo um agente homologador que orientará sobre suas verbas rescisórias e um representante da empresa. Caso o empregado seja dispensado com menos de um ano ou desligado por justa causa sua homologação é feita na empresa.

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